A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa hoje a consulta do presidente da Casa, Aldo Rebelo, sobre o pedido de aposentadoria por invalidez do deputado José Janene (PP-PR), um dos acusados de envolvimento no ‘mensalão’. O parlamentar está sob licença de saúde desde setembro e solicitou a aposentadoria em fevereiro, por causa de cardiopatia grave, constatada por junta médica da Câmara.

O relator da consulta, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), deve esclarecer se o processo contra Janene, em andamento no Conselho de Ética, pode continuar tramitando caso a aposentadoria seja concedida.

Aldo Rebelo também quer saber se Janene poderá ser candidato a um novo mandato nas eleições deste ano se vier a receber a aposentadoria por invalidez. Outra dúvida é se o suplente deve tomar posse no lugar de Janene, após a concessão da aposentadoria.