Apesar do esforço dos líderes governistas para cumprir a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e votar o mais rapidamente possível o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a emenda à Constituição só deverá ser apreciada na Câmara na próxima semana. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela proposta, a proporção passaria a 23,5%. Em 2006, os municípios receberam cerca de R$ 34,5 bilhões do FPM. O aumento de um ponto porcentual representaria um acréscimo de R$ 1,6 bilhão a R$ 1,8 bilhão no valor do repasse.
O motivo para o atraso da votação na Câmara é que uma medida provisória e um projeto de lei em regime de urgência trancam a pauta de hoje. A partir de amanhã, outras duas MPs passarão a atrasar as votações. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que, depois de a pauta ser destravada, o aumento do FPM ?vai ser prioridade total?. ?É praticamente impossível votar esta semana, mas na próxima semana acredito que sim. Já existe acordo para votar.
A aprovação da emenda constitucional foi prometida pelo presidente Lula no dia 10 de abril, em encontro com mais de 3 mil prefeitos, em Brasília. O aumento do repasse é uma antiga reivindicação dos municípios. Inicialmente, fazia parte da reforma tributária, mas o presidente determinou que fosse votado isoladamente. Na ocasião, Lula disse que a reforma tributária que está no Congresso ?não interessa mais? e, por isso, a votação do aumento do FPM teria que ocorrer separadamente.
