Câmara aprovou 9 MPs, 7 projetos e 5 PECs durante a convocação

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse há pouco que, durante o período de convocação extraordinária do Congresso, a Câmara votou 9 medidas provisórias, 7 projetos de lei e cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), que demandam quórum de 308 deputados para ser aprovados. Além disso, a Câmara votou 12 projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução, enquanto seu Conselho de Ética aprovou cinco processos de cassação de deputados, recomendando a cassação de quatro deles e a absolvição de um.

Entre as propostas aprovadas, Rebelo destacou a PEC que reduziu de 90 para 55 dias por ano o recesso parlamentar e, entre os projetos, o que ampliou a abrangência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Questionado, durante entrevista coletiva que está dando para fazer um balanço dos trabalhos da Camara durante a convocação extraordinária, se valeu a pena o País gastar R$ 100 milhões com a convocação extraordinária do Congresso, Rebelo disse acreditar que "seria melhor o País ter economizado esses recursos", lembrando que o Brasil é um país pobre que tem carência de recursos para educação, saúde, segurança pública e outras demandas. Ponderou, entretanto, que o País gasta R$ 600 milhões por dia com o pagamento de juros de sua dívida e que os gastos com a convocação extraordinária representaram um sexto desse valor.

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