Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória 357, que autoriza a União e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a renegociar com a Itaipu Binacional os contratos de dívida da geradora de energia para excluir a correção dos valores com base na variação anual da inflação norte-americana.
A MP foi aprovada por 237 votos favoráveis e 84 contrários, na forma em que foi editada pelo Poder Executivo. Ela foi relatada pelo deputado Giacobo (PR-PR), que recomendou a aprovação do texto do governo. Todos os destaques apresentados pela oposição visando alterar o texto da MP foram rejeitados, e a matéria segue agora para apreciação dos senadores.
Antes do término da sessão de votação da MP, o presidente da Câmara, Arlindo Chianglia (PT-SP), convocou sessão extraordinaria para a noite desta quarta-feira (2). Ele anunciou que há possibilidade de a Casa votar, ainda nesta noite, o projeto de lei que trata de novas regras para as licitações, que está com urgência constitucional vencida, além de outras matérias.
Segundo Chinaglia, há possibilidade de serem votados também o aumento em um ponto percentual para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os projetos que tratam do reajuste dos salários dos parlamentares, do vice e do presidente da República e dos ministros.
Outro projeto que pode ser votado nesta quarta-feira é o que declara o dia 11 de maio deste ano feriado nacional pela santificação do Frei Galvão. A votação dessas matérias vai depender de acordo dos líderes partidários.