A Câmara aprovou hoje a medida provisória que renegocia a dívida de agricultores com o Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE) na área abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). A MP, que foi aprovada com modificações, seguirá para sanção do presidente da República. A renegociação vai custar em torno de R$ 3,5 bilhões ao fundo e deve beneficiar cerca de 350 mil produtores que tomaram empréstimo no valor de até R$ 100 mil.
O prazo para pagamento da dívida, que era em torno de 8 a 10 anos, foi alongado para até 25 anos, e os juros que ficavam em torno de 8% a 12% ao ano baixaram para 3%, segundo informou o deputado Betinho Rosado (PFL-RN). Na MP original, para ter a dívida renegociada, o produtor deveria pagar 10% do valor. Pelo texto aprovado, esse índice é de apenas 1%. "O produtor tem de demonstrar boa vontade", afirmou Rosado.
A votação foi simbólica, com todos os partidos defendendo o voto favorável ao parecer do relator, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE). Depois da aprovação da MP, a Câmara encerrou a sessão.