A Câmara de Vereadores aprovou na integra a proposta de lei de autoria do prefeito Beto Richa que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM). A iniciativa destaca Curitiba como a segunda capital brasileira a ter uma legislação especifica para criações de RPPNMs em área urbana.
A nova lei permitirá que proprietários de terrenos com 70% ou mais de mata nativa relevante à biodiversidade solicitem junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a transformação da área em RPPNM.
"Curitiba demonstra, mais uma vez, que é possível uma cidade crescer em equilíbrio com a conservação da diversidade biológica. Nossa administração vem buscando planejar o espaço urbano dentro de um modelo sistêmico, que agregue cada vez mais a participação dos cidadãos e da iniciativa privada", diz Richa.
Dentro do modelo proposto e aprovado, o proprietário que transformar a área em parque particular será isentado totalmente dos tributos municipais incidentes sobre o lote. Outra vantagem é a possibilidade de transferir 100% do potencial de edificação para outro local onde não existam restrições legais.
Levantamento da Secretaria do Meio Ambiente aponta cerca de mil terrenos em Curitiba com potencial para serem transformados em RPPNMs. São áreas com restrições legais para corte de vegetação ou para construção. Os lotes levantados são considerados de grande valor ambiental e que se encontram engessados para investimentos. Com a lei, o proprietário legalmente impedido de construir na área poderá solicitar a transferência do projeto para outro lote.
No caso das transferências de potencial, a Prefeitura fará o cálculo de conversão para zonas já autorizadas para construção. O potencial construtivo poderá ser usado em obras próprias ou vendido para terceiros.
"A iniciativa da Prefeitura demonstra o interesse efetivo da atual gestão em se comprometer com a preservação de importantes remanescentes florestais da cidade que estão sob risco de desaparecer", diz Clóvis Borges, presidente da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS.
Os proprietários de RPPNMs também poderão fazer projetos de uso alternativo para as reservas, como turismo ecológico, pesquisas científicas e outras atividades que não descaracterizem a conservação ambiental.