O Plenário da Câmara aprovou, há pouco, quatro emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão 01/04. Esse projeto substituiu a Medida Provisória 144/03, que altera as regras de comercialização da energia elétrica, encaminhada à Câmara em dezembro do ano passado. A matéria agora vai à sanção presidencial.
Câmara aprova emendas do Senado à MP do setor elétrico
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