A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quarta-feira (31) substitutivo ao Projeto de Lei 3142/04, que garante às mulheres chefes de família o direito de adquirir lotes dos programas de reforma agrária. A matéria, de autoria da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), segue agora para análise do Senado.

O substitutivo foi apresentado pelo relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP). Ele decidiu retirar um dispositivo do projeto original que assegurava a participação igualitária da mulher nas comissões agrárias responsáveis pelo acompanhamento e avaliação da implementação dos assentamentos rurais.

Desapropriações

Pelo texto aprovado, o direito das mulheres será garantido desde que as terras sejam oriundas de processo de desapropriação ou de ações judiciais discriminatórias. Essas ações são responsáveis por definir as terras devolutas que serão destinadas à criação de assentamentos rurais.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de mulheres chefes de família vem crescendo nas últimas décadas no Brasil, resultado do maior tempo de escolaridade e da maior expectativa de vida delas, entre outros fatores. Hoje, um quarto dos lares brasileiros são chefiados por mulheres.