Depois de várias semanas sem votar nada, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (4) as medidas provisórias do chamado pacote de bondades do governo Lula para os servidores públicos, com reajustes que custarão R$ 10 bilhões aos cofres federais em 2007. A votação de 20 MPs ao todo fez parte de um amplo acordo do governo com a oposição para desobstruir a pauta da Casa e, assim, abrir espaço para a aprovação da lei geral das micro e pequenas empresas e da emenda constitucional que acaba com o voto secreto nas votações de processos de cassação de parlamentares.
Em troca da desobstrução, o governo aceitou adiar para o próximo ano as discussões sobre a reforma sindical, deixando o plenário da Câmara rejeitar as duas medidas provisórias que regulamentavam o funcionamento das centrais sindicais e do conselho nacional de relações de trabalho.
As MPs 293 e 294 foram as únicas a serem derrubadas ontem pelo plenário da Câmara, sob aplausos de sindicalistas ligados à Força Sindical. Como parte do acordo, os governistas também se comprometeram em retirar o regime de urgência de cinco projetos de lei com preferência de votação, como o que cria o FGTS para as empregadas domésticas e o que institui a tarifa social para telefones fixos.
"Se o mais importante é o fim do voto secreto, todo mundo precisa abrir mão de alguma coisa", justificou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Das 20 MPs votadas, 10 tratavam do reajuste de servidores e quatro de créditos extraordinários ao Orçamento da União.
Hoje, os líderes da Câmara voltarão a se reunir para tentar chegar a um acordo em torno do texto da PEC do voto aberto e da lei das micro e pequenas empresas, que reduz a carga tributária de alguns setores econômicos com a criação o Super Simples (sistema simplificado de pagamento de tributos).
A idéia de acabar com o voto secreto ganhou prioridade depois que a CPI das Sanguessugas decidiu pedir a cassação de 69 deputados acusados de suposto envolvimento no esquema de compra de ambulâncias superfaturadas para prefeituras. A um mês das eleições, com 15,9% dos deputados da Casa investigados em inquéritos já abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os líderes da Câmara concluíram que seria muito desgastante para a instituição repetir o episódio do mensalão, quando oito dos 11 parlamentares condenados no Conselho de Ética conseguiram ser absolvidos em plenário graças ao voto secreto.