A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 2761/03, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas acondicionadas em vasilhames de vidro não-retornáveis, do tipo long neck. A proposta, do deputado Nilson Mourão (PT-AC), determina a substituição desses recipientes por embalagens de material não-cortante.
Risco
O autor da matéria argumenta que a utilização dessas garrafas representa risco à população, já que são largamente comercializadas por vendedores ambulantes em eventos públicos. Mourão explica que proibir a comercialização apenas em locais públicos não seria suficiente, “devido ao grande número de pontos de venda e ao comércio clandestino, o que dificultaria a fiscalização”.
De acordo com o texto, quem descumprir a determinação será multado e perderá as mercadorias. Em caso de reincidência, o projeto prevê a interdição do estabelecimento comercial.
A proposta será encaminhada à avaliação das comissões permanentes da Câmara.