Câmara adia votação da MP que abre créditos para o Ministério das Cidades

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira a votação da Medida Provisória 279, que abre crédito extraordinário de R$ 890 milhões para o Ministério das Cidades. Os recursos se destinam a obras emergenciais de urbanização em assentamentos precários e à construção de moradias para famílias de baixa renda.

O adiamento por duas sessões ocorreu devido à aprovação, em votação simbólica, de requerimento do PFL. Os deputados não puderam pedir votação nominal, já que pelo Regimento Interno da Câmara esse tipo de pedido só pode ocorrer com uma hora de intervalo de outro pedido. Os líderes partidários protestaram, mas não houve recuo e o primeiro-secretário no exercicio da presidência, Inocêncio Oliveira (PL-PE), considerou o requerimento aprovado e encerrou a sessão.

Como a MP está trancando a pauta de votações, também não foi iniciada a discussão do projeto de lei que reajusta o salário mínimo a partir de 1º de abril. Durante a sessão, os líderes partidários não conseguiram fechar um acordo para essa votação.

Hoje (29) foi aprovada a Medida Provisória 278, que concede crédito extraordinário de R$ 80 milhões ao Ministério da Integração Nacional. Serão R$ 20 milhões para socorro às vítimas de desastres naturais como a estiagem ocorrida nas regiões Sul e Nordeste. Os restantes R$ 60 milhões serão destinados à recuperação e reconstrução da infra-estrutura urbana e rural das regiões atingidas. A MP seguiu para apreciação dos senadores.

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