A Caixa Econômica Federal divulgou há pouco nota da assessoria de imprensa em que diz estar “comemorando” recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Ontem, no fim da tarde, o STJ suspendeu a validade das liminares que impediam a Caixa de promover licitações relativas aos serviços ligados a suas loterias. Essa suspensão beneficiava a empresa de origem norte-americana G-Tech, que mantém contrato de prestação de serviços com o banco desde 1997.
Desde 2000, o Tribunal de Contas da União recomendou reiteradamente à Caixa que buscasse maneiras para combater a concentração de serviços estratégicos das loterias nas mãos de uma única empresa, a G-Tech. O objetivo seria o de melhorar a segurança e evitar fraudes.
Entretanto, a G-Tech mantinha diversas ações na Justiça Federal, alegando que teria prejuízo com esse fracionamento dos serviços. Essas ações impediam a Caixa de dividir entre vários contratos menores os serviços que até hoje a G-Tech presta sozinha.
Segundo o TCU, o monopólio da G-Tech é prejudicial ao bolso do contribuinte. O órgão de fiscalização também já recomendou que a empresa e mais 6 ex-dirigentes da Caixa durante o governo Fernando Henrique Cardoso acusados de facilitar os reajustes de preços pagos pelos serviços da G-Tech devolvam aos cofres públicos R$ 92 milhões.
Recentemente, segundo a assessoria de imprensa da Caixa, o Tribunal Regional Federal da 1a. Região recusou recurso encaminhado pela G-Tech e considerou que a empresa agia de “má-fé”. Determinou ainda que a empresa indenizasse a Caixa pelos prejuízos causados em decorrência do processo.
Ainda segundo a assessoria, com essa decisão do STJ, a Caixa está liberada para retomar as licitações relativas às loterias.”Essa nova decisão significa o reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do posicionamento arduamente defendido pela Caixa em defesa do interesse público”, afirma o presidente da instituição, Jorge Mattoso, segundo a assessoria.
Direito
Em 2003, a Caixa negociou um aditamento (renovação) do contrato que a empresa mantinha com a G-Tech desde 1997. No início do ano, o TCU divulgou um acórdão em que conclui que as ações da empresa de origem norte-america contra a Caixa revelavam “grilhões que prendem o banco a contrato aparentemente oneroso?. O documento do TCU era assinado pelo relator Benjamin Zymler e datado de 24 de março.
O documento do TCU foi uma resposta do órgão a representação da G-Tech contra a Caixa, alegando que eram ?inadequadas? as licitações que o banco pretendia fazer para dividir os serviços de processamento eletrônico das loterias.
Também no início do ano, a G-Tech chegou a divulgar nota em que defendia seu ?direito? de propor à Caixa o modelo que entendia ser melhor para seu cliente brasileiro.