De iniciativa do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje dois requerimentos propondo a criação de audiências públicas para tratar da revisão da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e para discutir questões relacionadas à tributação das micro e pequenas empresas.
Para tratar do PDP, serão convidados o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; o professor e colaborador do Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e Inovação da Unicamp, Wilson Suzigan; e o diretor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Guilherme Shymura de Oliveira.
Com relação às micro e pequenas empresas, a CAE quer debater, entre outros assuntos, a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional. Monteiro sugere que sejam ouvidos sobre o tema, em audiência pública, o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, e o presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, Carlos Alberto Barreto.
A CAE aprovou ainda requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdo B-AM), propondo a criação de uma subcomissão destinada a examinar e debater os temas relacionados às micro e pequenas empresas e ao empreendedorismo individual.