As cadeirinhas de proteção em automóveis passarão a ser item obrigatório para crianças de até 10 anos e terão de ser necessariamente certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), sob risco de multa para o condutor do veículo.
O Inmetro divulgou hoje, em Campinas, que disponibilizará até o final deste mês, para consulta pública, a regulamentação da norma que torna obrigatória a certificação dos dispositivos de retenção infantil, nome oficial das cadeirinhas.
Segundo o gerente de qualidade do Inmetro, Paulo Coscarelli, os prazos para adaptação dos fabricantes e comerciantes estarão definidos na regulamentação. Ele não soube estimar, porém, quanto tempo será necessário para que o consumidor seja obrigado a adotar o dispositivo certificado.
"Daremos um prazo para as fábricas adaptarem seus produtos e um prazo maior para os comerciantes esgotarem seus estoques", explicou Coscarelli. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Perez da Silva, acrescentou que então será necessário respeitar prazos de validade dos produtos adquiridos anteriormente pelo consumidor.
Atualmente as crianças menores de 10 anos devem ser conduzidas no banco traseiro, com cadeirinha ou cinto de segurança. Sem isso, o condutor pode ser multado por cometer infração gravíssima, recebe 7 pontos na carteira e tem o veículo apreendido, conforme Silva. Ele comentou que a multa será a mesma quando entrar em vigor a obrigatoriedade da certificação.
Voluntária
Todas as crianças de até 10 anos terão de ser conduzidas em dispositivos de retenção certificados pelo Inmetro. A Norma 14.400 existe desde 1999, mas a adesão dos fabricantes era voluntária e o Inmetro concedia selos para empresas que se adaptavam a alguns itens. A partir da nova regulamentação, as fábricas terão de respeitar todos os itens da norma para receber a certificação e comercializar seus produtos.
De acordo com Coscarelli, a certificação obrigatória é uma demanda da sociedade, representada por entidades de defesa da criança.
Prevenção
Os acidentes de trânsito são a principal causa de morte na faixa etária de 1 a 14 anos no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, 2.446 crianças morreram em acidentes de trânsito em 2003. Segundo o Inmetro, a cadeira infantil, quando instalada e usada corretamente, reduz os riscos de morte em 71% e a necessidade de hospitalização em 69%.