O Governo do Paraná obteve esta semana a última das três autorizações necessárias para concretizar a operação de incorporação à Copel da Elejor, Centrais Elétricas do Rio Jordão, empresa que tem a concessão para construir e explorar as hidrelétricas de Santa Clara e Fundão, situadas na região central do Estado.
Por unanimidade e sem nenhuma restrição, os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ? Cade, organismo vinculado ao Ministério da Justiça, aprovaram em reunião ordinária realizada no último dia 15 a efetivação da operação. A decisão vai ser formalizada nos próximos dias com a publicação da ata da reunião.
Para o presidente da Copel, Paulo Pimentel, a deliberação do Cade é uma comprovação da lisura com que o projeto foi conduzido. “O rigor com que o Conselho analisa processos e baseia decisões é bastante conhecido, mesmo porque sua responsabilidade é enorme”, argumentou Pimentel. “Um indício qualquer de inconformidade é motivo suficiente para o indeferimento de processos e o da Elejor foi aprovado por todos e sem restrições, o que é prova definitiva da transparência do Governo do Paraná e da Copel”.
Tanto a Agência Nacional de Energia Elétrica ? Aneel quanto a Assembléia Legislativa do Paraná já haviam concordado com a intenção da Copel de tornar-se majoritária na Elejor e controlar a empresa, com poderes de decidir a destinação da energia elétrica produzida nas duas usinas. A Aneel concedeu licença em 26 de julho e o Poder Legislativo deu a sua em 31 de agosto, aprovando Projeto de Lei encaminhado pelo governador Roberto Requião. A Lei aguarda publicação e autoriza a Copel a adquirir da Triunfo Participações 30% das ações da Elejor, elevando para 70% a sua quota na sociedade.
“O objetivo é assegurar à população do Paraná o direito de preferência aos benefícios da energia a ser gerada por essas usinas, exatamente como defende o governador Roberto Requião”, avaliou Pimentel. “E o único jeito de garantir que o interesse social prevaleça é colocando o poder público como sócio controlador”.
