Pela terceira vez o Whatsapp está sendo bloqueado no Brasil. Desta vez, a determinação é da juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Daniela Assunção de Souza.
O aplicativo teria descumprido decisão judicial de quebra de sigilo de conversa de pessoas investigadas, suspeitas de cometer crimes.
As operadoras de telefonia foram notificadas da determinação por volta das 11h30 e devem suspender imediatamente o serviço. A expectativa é que o bloqueio inicie até as 15h. O Whatsapp já prepara recurso para recorrer da decisão judicial.
Multa
A juíza determinou pena de R$ 50 mil por dia caso o Facebook – emprsa responsável pelo aplicativo de mensagens – e as empresas telefônicas não cumpram a decisão que determinou o bloqueio do Whatsapp.
Caso o Facebook não cumpra a medida, será acusado também de crime de obstrução da Justiça e suspensão dos serviços até o cumprimento da ordem judicial.
Daniela manifestou indignação, na decisão, que “ao ofício assinado por esta magistrada, contendo a ordem de quebra e interceptação das mensagens do aplicativo Whatsapp, a referida empresa respondeu através de e-mail, redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste País, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil”.
Ela também criticou o fato de a empresa alegar que não cumpriria a decisão por impossibilidades técnicas. O Facebook, ao mesmo tempo, “quer ter acesso aos autos e à decisão judicial, tomando ciência dos supostos crimes investigados, da pessoa dos indiciados e detalhes das investigações”.
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