Votação da reforma deverá ficar para agosto

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), garantiu que o relator José Pimentel (PT-CE) vai entregar hoje o relatório final da Comissão Especial da Câmara que discute a reforma da Previdência. Sobre o andamento da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Cunha garantiu que até a primeira quinzena de agosto o texto deve ser votado em plenário.

O deputado disse que a base aliada vai continuar lutando pela manutenção da integralidade e paridade dos benefícios para os servidores públicos atuais. “A base aliada do governo vai continuar lutando por isso, mas acredito que essas questões irão contar no relatório da Comissão Especial da Câmara que discute a reforma”, disse.

O parlamentar acredita que o governo vai acabar cedendo neste dois pontos, mas que em relação à proposta dos magistrados de incluir os futuros servidores na integralidade e paridade, provavelmente não será possível. “Vamos aguardar. Tudo dependerá das respostas dos governadores sobre a situação financeira dos 27 estados”, afirmou.

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reiterou que as mudanças que estão sendo propostas para a reforma da Previdência têm em parte o apoio dos governadores e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomar a decisão sobre o restante. Segundo Dirceu, a avaliação que foi feita ao longo do dia de ontem é que os governadores compreendam a situação do governo federal e possam aceitar a integralidade para os servidores atuais, com a manutenção de quesitos como a idade, tempo de contribuicão e tempo no cargo, conforme foi apresentado ontem pelo ministro Ricardo Berzoini (Previdência).

A paridade – o repasse dos reajustes dos servidores ativos para a aposentadoria dos inativos – e a mudança nas pensões, segundo Dirceu, são questões sobre as quais o governo federal deverá apresentar uma posição hoje, quando o presidente Lula retornar de viagem à Europa. Dirceu disse que durante a tramitação da proposta, o governo continuará conversando com os governadores. Mas ele deixou claro, em reunião de quase três horas com a bancada de deputados do PT, o recado do presidente Lula sobre a reforma da Previdência: o governo vai usar toda sua influência e seu poder para aprovar o relatório do deputado José Pimentel.

O ministro não precisou dizer se toda a bancada petista votará unida, orientação esta que deverá ser estabelecida nos próximos dias pelo presidente do PT, José Genoino. O deputado Paulo Bernardo (PT-PR) relatou que Dirceu foi categórico ao dizer que o governo vai usar de toda sua influência para aprovar o texto de Pimentel e que não está trabalhando com a possibilidade de alteração na votação da proposta, mesmo que eventualmente seja derrotado em algum ponto.

Palocci admite adiar aprovação

Madri

(das agências ) – O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reafirmou a necessidade do equilíbrio das contas da Previdência e admitiu a possibilidade de se gastar mais tempo na renegociação da reforma desde que seja aprovada ainda este ano. “O compromisso é aprovar este ano. Se for agosto, setembro ou outubro não há diferença”, disse o ministro em Madri, pouco antes de embarcar para o Brasil. “Eu prefiro mais tempo com a melhor reforma do que uma reforma apressada com perda da qualidade de produto.” Em relação às novas propostas que estão sendo negociadas em Brasília, o ministro disse que não comentaria pontos isolados.

Grevistas não aceitam acordo

Brasília  

(AE) – O Comando Nacional de Greve dos servidores públicos rejeitou ontem a nova proposta de reforma da Previdência. A proposta foi apresentada pelo governo ao grupo de governadores, que representam as cinco regiões do País, mantendo a aposentadoria integral para os atuais servidores, porém com novas condições. “Não teve, até agora, negociação alguma do governo com os servidores, só conversa”, reclamou José Domingues Godoi Filho, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e integrante do Comando de Greve.

Justiça pode ter fundo exclusivo

Brasília  

(AE) – O governo está examinando a possibilidade da criação de um fundo de pensão exclusivo para o Poder Judiciário, para permitir a complementação da aposentadoria da magistratura dentro das novas regras que serão instituídas pela reforma da Previdência, pelas quais haverá um teto de benefício de R$ 2.400,00.

Essa seria uma forma de atender o Judiciário, que insiste em manter a aposentadoria integral para os funcionários que entrarem no serviço público após a promulgação da emenda da reforma.

Juízes ameçam com paralisação

Rio de Janeiro 

(AE) -Juízes e promotores podem entrar em greve se o relatório da Comissão Especial da Câmara sobre a reforma da Previdência, que será apresentado ontem não atender as três principais reivindicações do Judiciário: a integralidade das aposentadorias, a paridade de reajustes salariais entre servidores ativos e inativos e o subteto equivalente a 90% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora o governo tenha acenado que vai manter a integralidade para os atuais servidores, o Judiciário quer que o benefício e a paridade sejam garantidos também aos que ingressarem no serviço público após a emenda constitucional ter entrado em vigor.

Paridade cria polêmica

Brasília 

(AG) – A paridade para os atuais servidores (reajustes salariais equivalentes para ativos e inativos) virou o ponto principal de discórdia entre líderes da base aliada, governadores e o próprio governo. Os governadores não concordam com a idéia, mas o relator da comissão especial da reforma, deputado João Pimentel (PT-CE), informou que a paridade para atuais servidores foi incluída no texto que será apresentado hoje na Câmara.

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse que a paridade está sendo afinada com os governadores. Em reunião ontem com o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, e líderes da base aliada, os governadores que representavam as cinco regiões do país admitiram a integralidade, mas se manifestaram contra a paridade. “A integralidade é boa para todos, mas a paridade não”, chegou a dizer um governador, que pediu para não ser identificado. Esse mesmo governador informou que seus colegas saíram do encontro esperançosos de que o presidente Lula convença o Congresso a derrubar a paridade.

“A paridade engessa a política de recursos humanos do governo”, teria dito Dirceu, segundo esse governador. A questão só será definida hoje, numa reunião com Lula e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, antes da leitura do relatório da reforma da Previdência, no Plenário da Câmara. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo, informou que na reunião na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o ministro José Dirceu descartou o atendimento das reivindicações da CUT. A Central defende a elevação do teto de benefícios da Previdência de R$ 2.400 para R$ 2.700 e o aumento do limite de isenção para a taxação dos servidores púbicos inativos de R$ 1.058 para R$ 1.300. Mais cedo, o relator José Pimentel admitiu estar estudando as propostas da CUT. Mas o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revelou que elas sequer foram discutidas pela base e dificilmente estarão no relatório.

Requião apóia texto original

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, ligou no início da tarde de ontem para o governador Roberto Requião para fazer um relato de sua reunião com os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Previdência, Ricardo Berzoini, com quem discutiu as reformas da previdência e tributária. Requião manifestou total apoio às posições defendidas por Rigotto, que representava os governadores do Sul no encontro.

Segundo o governador paranaense, as posições de Rigotto coincidem com os pontos da reforma já debatidos na reunião dos governadores com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Somos aliados do governo Lula. Nós queremos ajudar na construção dessas reformas, possíveis e necessárias, mais importantes para os estados do que para o governo federal, importantíssimas para o Brasil”, disse Requião.

“Somos a favor da idéia original da reforma. Mas é evidente que nós queremos algumas coisas também, como participação na CPMF para os Estados para que a União não fique com esses recursos todos”, adiantou Requião. No entanto, segundo ele, “pode-se oferecer alguma vantagem como a integralidade, mas desde que isso seja compensado por mais tempo de contribuição e aumento da idade mínima para aposentadoria”.

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