São Paulo – O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo que exigia fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contribuição sindical obrigatória ? e que constava do texto aprovado pelo Congresso Nacional que regulamentou as centrais sindicais ?, é um ato de respeito à Constituição, afirmou nesta sexta-feira (4) o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho.
A Constituição, explicou, prevê que as entidades sindicais não devem ter intervenção do Estado.
Após participar do seminário Terceirização no Brasil ? Avanços e Acordos Possíveis, Marinho disse que a regulamentação atribui às centrais sindicais o patamar de entidade sindical, já que elas vinham interagindo e negociando com os segmentos da economia, mas não tinham permissão legal para responder juridicamente pelo que negociavam.
?A entidade sindical responde pelo que negocia e será fiscalizada, como todos os sindicatos brasileiros. Não entendo o motivo da ‘chiadeira’ de quem acha que o presidente fez algo errado. Ele simplesmente está respeitando a Constituição?, afirmou.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a regulamentação permitirá às centrais dar andamento a outras questões e contribuirá para a inclusão social. Sobre a fiscalização dos gastos, ressaltou que elas contam com um conselho fiscal e assembléias de prestação de contas, além da divulgação dos editais e resultados dos orçamentos e suplementação, nas publicações sindicais. ?Existe já um sistema que permite aos trabalhadores perceber as contas, de forma transparente, e todas as questões que são instrumentalizadas dentro do movimento sindical?, disse.
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, as campanhas feitas contra a contribuição do trabalhador ao sindicatos têm o objetivo de enfraquecer as centrais: ?Uma entidade sem financiamento não tem advogado, bom negociador, instrumentos de mobilização que lhe garantam argumentos para defender os trabalhadores. É importante garantir o financiamento e que os trabalhadores possam fiscalizar seus sindicatos.?
Na avaliação do presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGTB), Antônio Fernandes Neto, o veto veio em boa hora, porque as centrais sindicais não têm problema em prestar contas de seus gastos. Ele destacou que o dinheiro das centrais não é público e sim do trabalhador, que contribui com um dia de trabalho a cada ano. ?Nós é que damos ainda para o governo, na conta salário emprego, 10% do dia sindical dos trabalhadores. Não é dinheiro público nenhum. É dos trabalhadores para a estrutura dos trabalhadores?, disse.
