Brasília – Dirigentes da União Nacional dos Vereadores vão a Brasília no próximo dia 27 protestar contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limitou o número de vereadores em todo o País. O TSE estabeleceu uma relação proporcional entre a população e o número de vereadores: um para cada 47.619 habitantes, garantindo um mínimo de nove vereadores para os municípios menores.
Na decisão, o TSE confirmou o entendimento do STF – Supremo Tribunal Federal – regulamentando o artigo 29 da Constituição, que fixa o número de vagas nas câmaras municipais de acordo com o número de habitantes.
O presidente da União Nacional dos Vereadores (UNV), Clésio Drumond, disse que houve ingerência do poder Judiciário, que “está entrando numa área que não é dele”. A UNV acha que os municípios com menos de um milhão de habitantes têm direito a um mínimo de nove e máximo de 21 vereadores fixados por lei orgânica municipal.
Drumond considera que o número de representantes não muda os gastos das câmaras municipais porque o repasse que elas recebem independe do número de vereadores. A UNV quer o apoio de deputados e senadores para tentar aprovar “em tempo recorde” uma proposta de emenda constitucional, que já foi apresentada na Câmara, regulamentando a questão. A decisão do TSE vale para as eleições municipais de outubro. A expectativa é de que 350 mil candidatos disputem cerca de 70 mil vagas nas câmaras municipais.