São Paulo – Estudo do economista Eduardo Giannetti da Fonseca mostra que as 5.561 Câmaras de Vereadores do país já custam pelo menos R$ 4,8 bilhões por ano aos contribuintes. O corte de 8.528 vereadores determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as eleições deste ano significaria uma economia de R$ 2,8 bilhões nos próximos quatro anos. No entanto, se a determinação do STF for desfigurada no Congresso, o gasto atual poderá ser ainda maior para os contribuintes, caso prevaleçam as regras previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em comissão especial no início da semana.
Os R$ 4,8 bilhões anuais consumidos pelos 60.320 vereadores brasileiros são um montante três vezes e meia maior que o dinheiro investido pelos municípios em habitação, ou 92% dos gastos com saúde e saneamento. A despesa é muito superior ao que gasta o maior programa social da União, o Bolsa-Escola, que investe em torno de R$ 3 bilhões por ano. A redução do número de vereadores prevista na PEC pode aumentar o gasto total, já que as cidades onde os custos são maiores terão mais vagas nas Câmaras. Os cortes serão feitos em cidades com menos de sete mil moradores, onde o custeio com as câmaras municipais é muito menor. Em São Caetano do Sul (SP), por exemplo, cada vereador custa R$ 9.500 por mês. Em Vitória (ES), cada um custa R$ 18 mil ao contribuinte.
“Os deputados estão legislando em causa própria, por puro corporativismo. Em vez de representar os cidadãos, eles estão defendendo seus próprios interesses”, alerta o economista, professor do Ibmec. Além disso, as instituições ligadas ao Legislativo e aos Municípios já apontam que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as Câmaras podem gastar entre 5% e 8% dos orçamentos públicos em custeio. “Isso significa que as Câmaras vão achar outros meios de gastar o mesmo dinheiro, apesar do corte de vereadores. Alguns já ameaçam usar o mesmo montante atual para ampliar gastos com assessores, telefones e até selos. A desfaçatez parece não ter limites”, diz o economista.
Segundo Giannetti da Fonseca, apenas 13% dos gastos dos vereadores de pequenos municípios (91% dos 5.561 municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes) são provenientes de arrecadação local. O restante é de transferência constitucional, ou seja, o dinheiro que remunera vereadores e assessores é, na realidade, resultado dos impostos pagos pelo bolo dos contribuintes brasileiros.