Reunidos em assembléia geral na noite de quinta-feira na sede da AMP, em Curitiba, os médicos paranaenses decidiram ratificar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos como instrumento ético e legítimo de remuneração à área de saúde suplementar e, ainda, uniformizar o valor pleno dos portes dos atos médicos, sem aplicar a banda de flexibilização de 20% para mais ou para menos. A plenária decidiu também adotar posturas diferentes em relação aos representantes das operadoras, levando em conta o estágio das negociações empreendidas nos últimos meses pela Comissão Estadual de Honorários Médicos e pelas entidades médicas.
A ação mais enérgica vai alcançar as empresas de seguro-saúde vinculadas à Fenaseg, que tem até o dia 1.º de maio para adotar a Classificação, sob pena de os usuários serem atendidos somente no sistema de reembolso, como já ocorre em alguns estados. O valor das consultas, estabelecido para o Paraná em R$ 42,00, passaria a ser cobrado com o patamar da banda máxima ? R$ 50,00 -, a exemplo do que praticado pelo Sistema Nacional de Assistência Médica (Sinam), que adotou a CBHPM em novembro do ano passado. Se a celebração contratual não evoluir até o segundo semestre, há a perspectiva de ser deflagrado um processo de descredenciamento em massa das empresas de seguros.
A Assepas/Unidas, das empresas de auto-gestão em saúde, terá prazo até 1.º de julho para que as negociações possam evoluir a bom termo, superando as dificuldades apresentadas até agora. Os patamares de valores não serão rebaixados, prevalecendo os fixados para os demais segmentos, que inclui as empresas de medicina de grupo, representadas pela Abramge. De acordo com o coordenador da Comissão Estadual de Honorários, Hélcio Bertolozzi Soares, o diálogo será buscado de forma individualizada entre as operadoras, considerando a posição irredutível firmada pelo presidente da unidade regional da Abramge. Bertolozzi assinala que as entidades médicas pretendem avançar nas negociações para implantar o rol de procedimentos na área de medicina de grupo, sem a idéia de enfrentamento.
Em encontro que antecedeu a assembléia dos médicos, representantes da Comissão de Honorários, do CRM-PR, Sindicato dos Médicos e Associação Médica do Paraná receberam o aceno da administração da Unimed Curitiba de legitimação da Classificação Hierarquizada. A cooperativa vai acolher a CBHPM em todos os procedimentos que envolvem ato médico. Nos demais, propõe negociações com as partes envolvidas. As correções periódicas na área de exames complementares serão aplicadas de forma gradual. A proposta foi acolhida na assembléia, com os médicos reconhecendo “a solidez administrativa” perpetrada este ano pela Unimed Curitiba. Para as demais unidades do sistema Unimed, a questão da Classificação poderá ser consolidada a partir do encontro que será realizado em Foz, de 20 a 22, quando o tema será colocado em discussão.
O documento extraído da assembléia realizada na sede da AMP, com perto de 500 médicos participantes, foi encaminhado ontem mesmo às Promotorias de Defesa da Saúde e da Cidadania e Procon e demais instituições de defesa do consumidor. De acordo com Hélcio Bertolozzi Soares, as decisões têm sustentação jurídica e o que se propõe não é somente a valorização do profissional médico, mas o estabelecimento de princípios de respeito, eqüidade e segurança aos pacientes. Neste aspecto, diz, é de fundamental importância a anunciada mediação proposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Ressalta o presidente da Comissão de Honorários que a ANS precisa chamar para si a responsabilidade na adoção da Classificação, permitindo que os usuários saibam da igualdade de valores pagos pelas operadoras e possam fazer valer os seus direitos, sobretudo quanto a assistência de qualidade. As decisões assumidas no Paraná seguem uma tendência de âmbito nacional.
O Paraná tem mais de 2 milhões de usuários de planos e seguros de saúde, que têm acesso a serviços de cerca de 70% dos 15 mil médicos cadastrados no Conselho de Medicina. Tais profissionais devem estar atentos aos postulados do Código de Ética Médica, que dão amparo à mobilização visando a implantação da Classificação Hierarquizada.