A Câmara examina a proposta de tornar o uso de air bag obrigatório em todos os veículos produzidos no País. O Projeto de Lei 1825/07, de autoria do Senado, determina como item obrigatório o "equipamento suplementar de retenção" frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que são equipamentos obrigatórios para os veículos o cinto de segurança, o encosto de cabeça, o dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, entre outros dispositivos específicos para alguns tipos de veículos.
Implantação
De acordo com o projeto, a exigência será progressivamente incorporada aos novos projetos de automóveis a partir do primeiro ano após a definição, pelo Contran, das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação.
A partir do quinto ano após a definição das especificações, a exigência será válida para os automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados. A exigência não será feita para os veículos destinados à exportação.
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação do Plenário.