Brasília
(AE) – O Conselho dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Ministério da Justiça, aprovou ontem, por unanimidade, a decretação da intervenção federal no Espírito Santo, como forma de combater a corrupção e o crime organizado no Estado. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se apoia a medida. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, membro do conselho, disse que encaminhará ao tribunal em agosto, após o recesso do Judiciário, documentos que comprovariam a necessidade da intervenção.Se os ministros do Supremo concordarem, a iniciativa será homologada por um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso. No mesmo ato, além de nomear um ou mais interventores, FHC deve determinar o afastamento do governador José Ignácio Ferreira (PST) e do presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz (PFL), uma vez que a recomendação do CDDPH é que a intervenção ocorra também no Legislativo local.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Orlando Fantazzini (PT-SP), que acompanhou as investigações no Estado, há “indícios fortíssimos” de que Gratz comandaria o crime organizado. Já Ferreira foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por desvios de recursos públicos. O pedido de intervenção partiu do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, em 21 de maio. Mas, desde 1995, o CDDPH tem recebido denúncias de violação dos direitos humanos no Estado.
A OAB encaminhou ao órgão provas de que instituições criminosas, como a Escuderie Le Cocq (Escuderia O Galo) e outras que agiriam como o Esquadrão da Morte, estariam infiltradas em várias instituições do governo. A reunião extraordinária do conselho foi presidida pela ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. Foi analisado, detalhadamente, o aumento da criminalidade no estado.
Reale Júnior assegurou ainda que não faltará a proteção do governo federal às testemunhas que depuseram contra o crime organizado. O parecer aprovado pelo CDDPH – feito pelos relatores Luiz Roberto Barroso, Flávia Piovesan e Belisário dos Santos – afirma que “se encontra, cabalmente, caracterizado o grave comprometimento da ordem pública no Espírito Santo por força de um conjunto de circunstâncias que singulariza a criminalidade violenta e organizada no Estado”.