A Advocacia Geral da União ingressou, na Justiça de primeira instância, com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-subchefe de assuntos parlamentares da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Waldomiro Diniz da Silva.
A ação é resultado da sindicância aberta pela Secretaria de Coordenação Política da Presidência para investigar denúncias de cobrança de propina ao empresário e bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e de envolvimento nas negociações para a renovação de contrato entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a multinacional GTech, que administra as máquinas de loterias no País.
Ao mesmo tempo, segundo a AGU, foi encaminhada uma nota à Controladoria Geral da União, e aos ministros de Estado do Controle e da Transparência e da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República. O documento comunica que a ação foi encaminhada à Justiça e pede providências.
Envolvimento
Segundo o documento da AGU, “os elementos coletados pela comissão de sindicância são suficientes para comprovar que Waldomiro Diniz da Silva usou o cargo público para tentar lograr proveito econômico indevido, em benefício próprio e de terceiro”. Após denúncias veiculadas pela revista Época, Waldomiro Diniz foi exonerado do cargo em fevereiro de 2004.
Se condenado, o ex-assessor da Casa Civil terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos, multa civil de 100 vezes o valor da remuneração mensal recebida no cargo que ocupava, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
Depoimentos
Nos depoimentos prestados à comissão de sindicância, os representantes da empresa GTech, Marcelo José Rovai e Antônio Carlos Lino Rocha, confirmaram ter participado de três reuniões com Waldomiro Diniz. Todas as reuniões, segundo os representantes da multinacional, tiveram como objetivo tratar do contrato da empresa com a CEF. Num dos encontros, realizado em um hotel de Brasília, Waldomiro Diniz teria informado que “um consultor iria procurar a GTech e que esse consultor seria importante para a renovação do contrato”.
Marcelo Rovai e Antônio Carlos disseram aos membros da comissão de sindicância que esta sugestão do ex-assessor da Casa Civil foi entendida como “uma exigência velada”. Afirmaram, ainda, que após o encontro, a GTech foi procurada pelo “pseudoconsultor” Rogério Buratti que cobrou, pelos seus serviços, valores entre R$ 500 mil e R$ 4 milhões. Na medida em que se aproximava a data para a renovação do contrato, Buratti teria cobrado um valor superior a R$ 10 milhões por seus serviços, declararam os representantes da multinacional.
Marcelo Rovai disse ainda que na primeira reunião, que ocorreu em fevereiro de 2003, Waldomiro Diniz apresentou-se “como representante do governo”. Perguntado pelos integrantes da comissão se, em algum momento o ex-assessor disse quem do governo o teria indicado para a reunião, Rovai disse “que ele (Waldomiro Diniz) sempre se referiu genericamente a governo”. Na primeira reunião, segundo Lino Rocha, Waldomiro apresentou-se como subchefe de Assuntos Parlamentares do ministro José Dirceu.
De acordo com o representante da GTech, Waldomiro Diniz esclareceu que sua função na reunião era colher as informações levadas pela empresa, as quais seriam repassadas ao governo.
Empresário confirma acusações
No dia 31 de março, em Brasília, Waldomiro Diniz voltou a reunir-se com representantes da GTech. Entre os dois primeiros encontros, Marcelo Rovai afirmou que ocorreram vários contatos com a CEF, que praticamente fechou um acordo para a renovação do contrato que seria assinado em 1.º de abril.
Neste segundo encontro, Waldomiro Diniz teria dito que “alguém” havia ajudado na concretização do acordo e que essa pessoa procuraria a GTech.
Segundo o depoimento de Marcelo Rovai, a empresa foi procurada por Rogério Buratti, que pretendia ser contratado como consultor da GTech. Neste encontro, Buratti, de acordo com Marcelo Rovai, disse ter trabalhado pela renovação do contrato mas não especificou os serviços prestados. Como tinha “antecedentes de problemas relacionados a governos”, o nome de Buratti acabou sendo vetado pela GTech, afirmou Rovai.
Proposta
Diante da recusa, Waldomiro Diniz chegou a propor aos representantes da multinacional que o nome de Rogério Buratti fosse trocado pelo de outro consultor, informou Marcelo Rovai. Diante da proposta, o outro representante da GTech, Antônio Carlos Lino Rocha, teria dito a Waldomiro que a proposta não fazia “o menor sentido”. Diante disse, acrescentou Rovai, a “reunião foi então abruptamente interrompida pelo sr. Waldomiro, sem, no entanto, ocorrer nenhum comentário ou qualquer tipo de indelicadeza”.
Com base nos depoimentos e nas investigações, os advogados da AGU concluíram que Waldomiro Diniz valeu-se do prestígio que o cargo público lhe conferia para participar de reuniões com representantes de “interesses privados, visando obter deles, mediante interposta pessoa (Rogério Buratti), benefício de natureza econômica, em troca de sua suposta influência para a renovação de um contrato com uma empresa pública federal e atendimento a outros interesses privados”.