O Ministério Público Estadual de Minas Gerais propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à mineradora Samarco para agilizar o atendimento emergencial das famílias atingidas pela lama da barragem do Fundão e deu um “ultimato” à empresa: “Se o TAC não for assinado até o dia 9 (próxima quarta-feira), vou propor duas ações, uma contra a Samarco e outra contra a Vale e a BHP (controladoras da Samarco)”, disse o promotor de Direitos Humanos Guilherme Meneghin.
Passado quase um mês do desastre da Samarco, 245 das 296 famílias desabrigadas pela tragédia continuam instaladas em hotéis da cidade, segundo balanço divulgado pela mineradora na terça-feira, 1. As outras 51 famílias conseguiram acomodação em casas da região de Mariana.
O presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, esteve no fórum de Mariana na terça-feira para receber o TAC e foi interrogado pelo promotor. Saiu sem responder a perguntas, mas fez uma declaração: “Viemos aqui prestar esclarecimentos, como sempre em uma postura de colaboração com as autoridades, de forma transparente e aberta e nessa ocasião o Ministério Público também nos apresentou a proposta de termo de compromisso que nós vamos estudar e dar a resposta”.
O termo, que é um acordo extrajudicial, tem 21 itens. Parte deles trata de ações que a empresa deve adotar ainda em caráter emergencial, como acomodação das famílias desabrigadas em casas e auxílio para que elas retomem suas atividades econômicas, e parte já trata da indenização das famílias. “Tem autônomo que só precisa de um carro para voltar a trabalhar”, conta Meneghin.
Segundo o promotor, um dos itens oficializa a obrigação de a Samarco reconstruir Bento Rodrigues e diz que os detalhes da reconstrução deverão ser acordados com uma comissão eleita pelos moradores, que vai acompanhar o processo.
Essa comissão já definiu que quer mais dinheiro do que a Samarco se predispôs a pagar para cada vítima atingida, que é um salário mínimo (R$ 788) para cada família, com mais 20% por dependente.
“Os moradores querem R$ 1.500, mais 30% por dependente. Se a Samarco não concordar com isso, posso ajuizar uma ação só para isso, independentemente dos demais termos do TAC”, disse o promotor.
Segundo Meneghin, o presidente da Samarco disse que acordos como esse teriam de passar pelo conselho da administração da empresa, que teria duas cadeiras para pessoas indicadas pela Vale e duas pela BHP.
Para o promotor, a informação facilita ações futuras contra as controladoras da mineradora. “Não há dúvida de que elas interferem”, disse o promotor, ao afirmar que, caso o acordo não seja costurado, pedirá a dissociação jurídica da Samarco, para processar seus donos.
Acomodação
O promotor Meneghin classifica a demora em reacomodar as famílias como “absurda” e cita casos de mulheres grávidas abrigadas em hotéis, sem o que ele chama de “condições adequadas”. Entre quem já está acomodado em casas alugadas, o sentimento é de alívio. As casas estão sendo entregues mobiliadas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.