Brasília – As emissoras públicas de televisão poderão ter um fundo para financiar suas atividades. A proposta foi apresentada hoje no Seminário Internacional “Comunicação Social e TV Pública”, promovido pela Câmara dos Deputados. O evento reuniu parlamentares, especialistas, representantes de canais públicos e do governo federal.
Hoje, existem 26 TVs educativas nas capitais e mais de 100 em outras cidades brasileiras. O objetivo desse fundo será garantir que as emissoras não dependam apenas de verbas do governo. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da TV Pública, deputado Evilásio Farias (PSB-SP), disse que é preciso encontrar fontes para manutenção do fundo. Além de recursos orçamentários, foram apresentadas propostas como a de se destinar uma parte do que é arrecadado de impostos com a venda de televisores, apoio cultural de empresas e doações da população.
Outra possibilidade, que teve grande aceitação, é a de taxar as emissoras privadas. Para o professor Laurindo Leal Filho, da Universidade de São Paulo (USP), como todos os canais funcionam por concessão pública, é justo que as empresas comerciais paguem por seu uso. Os recursos arrecadados com isso seriam usados para renovação tecnológica e para financiar as produções das emissoras públicas e educativas.
O deputado Evilásio Farias acredita que, além de evitar a instabilidade financeira dessas emissoras, o fundo vai dar condições para que a programação seja modelo de qualidade para os canais comerciais.
Mesmo com as dificuldades enfrentadas pelas emissoras públicas, isso já aconteceu em alguns momentos da televisão brasileira. Foi o que lembrou a presidente da TVE Brasil, Elisabeth Carmona, canal responsável pela produção do programa infantil ?Castelo Rá Tim Bum?. ?O Castelo virou referência para todos os programas infantis e provocou mudanças nas atrações oferecidas para esse público pelas outras emissoras?, afirmou Elisabeth.
Na avaliação do professor de Comunicação Social, Murilo César Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), o ideal é que todas as emissoras ofereçam uma programação educativa e de qualidade. ?É passada a hora da televisão pública deixar de ser uma causa e passar a ser uma regra, porque, na verdade, todo canal é uma emissora pública pelo simples fato de ser uma concessão pública?, afirmou ele.
Para Murilo Ramos, o principal problema é que essas emissoras têm como objetivo principal o lucro. Mas para que haja uma mudança o primeiro passo é definir uma nova regulamentação para o setor. Segundo Murilo Ramos, a legislação sobre radiodifusão é de 1962 e está totalmente defasada.
O deputado Evilásio reconhece que este é o principal desafio que a Frente Parlamentar terá de enfrentar. ?A TVs comerciais funcionam por concessão pública, mas infelizmente visam quase exclusivamente o lucro, tendo o telespectador não como cidadão mas como instrumento para ganhar dinheiro?, disse o deputado.
