Brasília – O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), apresentou hoje à Mesa Diretora do Senado um projeto de decreto legislativo(PDL) para suspender os efeitos do decreto presidencial que regulamentou as mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é que a matéria seja apreciada em fevereiro, quando os parlamentares retornarem do recesso.
O tucano encaminhou um PDL idêntico para análise da Comissão Representativa do Senado. Como nessa comissão o governo tem maioria, Dias optou pela apresentação de dois projetos no mesmo sentido. "Se a comissão não se reunir ou se houver a reunião e ela rejeitar a matéria, haverá um outro projeto que persistirá e vale para o período legislativo normal", explicou. Na Comissão Representativa o governo tem maioria folgada ao contrário das votações em Plenário.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), já afirmou que pretende convocar a Comissão Representativa. "A comissão existe para isso. Caso contrário, para que serviria?", comentou, ontem, em entrevista coletiva.
O argumento de Álvaro Dias para tentar derrubar as mudanças feitas pelo governo na cobrança da IOF é de que, na prática, foi criado um novo tributo. "O imposto [IOF] é caracterizado como imposto regulador e, em função disso, sua alíquota pode ser alterada para sanar turbulências no mercado financeiro, que não é o caso que acontece nesse momento no Brasil".
O vice-líder tucano afirmou, ainda, que o governo modificou as regras de cobrança do IOF para aumentar sua arrecadação, "transformando aquilo que é regulador num instrumento para elevação de receitas orçamentárias". Ele também utilizou os mesmos argumentos do partido Democratas (DEM), que ontem protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade da matéria. Álvaro Dias considera que ao determinar dupla cobrança de IOF numa mesma operação o governo criou um novo tributo.
O parlamentar alegou, como o DEM, quebra de isonomia tributária. Na sua avaliação, nas operações de crédito os tomadores de empréstimo pessoa física são mais onerados na cobrança do IOF do que as pessoas jurídicas.
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), informou que o partido estuda outras medidas além da apresentação do projeto de decreto legislativo, contra as medidas econômicas determinadas pelo Executivo. No caso da medida provisória que aumentou a alíquota de cobrança da Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL), para as instituições financeiras, Sérgio Guerra disse que o partido tentará "derrubar" a medida provisória.
"Nós fomos contra a prorrogação da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. Por que vamos aprovar medidas setoriais que aumentam o desequilíbrio fiscal?", indagou o presidente do PSDB. Segundo Guerra, a possibilidade de o governo aprovar matérias de aumento da carga tributária, no Senado, "está cada vez mais débil". Ele acrescentou que, nesse sentido, "os argumentos do governo são cada dia mais fracos".