Brasília – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, convocou para hoje à tarde uma reunião com todos os ministros do órgão. O objetivo de Fausto é fixar uma posição da Justiça do Trabalho sobre as reformas da Previdência e do Judiciário. Esta posição será apresentada na terça-feira (17), na reunião que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, fará com todos os presidentes de tribunais e de associações de juízes para chegar a um consenso sobre a maioria de votos em torno das duas propostas de reformas constitucionais.
“Vou levar uma opinião unânime do Tribunal Superior do Trabalho e dos 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs)”, afirmou Fausto. “É lógico que vamos seguir a orientação, a liderança do ministro Maurício Corrêa, mas vamos tomar uma posição muito forte, incisiva e isolada, se for o caso, em defesa da Justiça do Trabalho.”
A intenção de Corrêa, anunciada no discurso de posse, na quinta-feira (5), é defender a posição majoritária da magistratura. Ele expôs também a preocupação com as possíveis mudanças de remuneração dos juízes, incluindo as aposentadorias, porque considera que tais alterações poderão provocar pedidos de inatividade em massa e tornar a carreira menos atrativa. Corrêa lembrou ainda o fato de que os militares foram poupados do projeto.
Legitimidade
Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, disse ontem, num debate no Senado, que é legítima a preocupação do presidente do ministro Maurício Corrêa, com as mudanças que a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá causar na remuneração e aposentadoria dos juízes.
Em discurso de posse na quinta-feira (5), Corrêa disse que as possíveis modificações poderão provocar “milhares” de aposentadorias no Judiciário e tornar a carreira menos atraente. Ele convocou para terça-feira (17) uma reunião com os presidentes de todos os tribunais do País e de entidades representativas de juízes para discutir as reformas.
Pertence afirmou que é legítimo que Corrêa seja o condutor do diálogo com os outros Poderes. O presidente do TSE observou que as medidas não atingirão a cúpula da Justiça e que, portanto, os ministros não pensam em si próprios. Mas estão preocupados com quem está no meio, começo ou ainda não ingressou na carreira. “Estamos cobertos de direitos adquiridos”, disse, explicando que os ministros completaram o tempo necessário de serviço para se aposentar.
TSE unificará documentos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, quer unificar o Título de Eleitor e a Carteira de Identidade em um mesmo documento. Segundo o ministro, vencidas as etapas do sistema de votação e de apuração, o grande desafio do TSE, no momento, é a identificação do eleitor. “Precisamos dar ainda mais transparência ao processo eleitoral brasileiro, de modo que possamos fechar a legitimação formal das eleições”, justificou.
Pertence disse que esse é um processo muito demorado e que a mudança deverá ser executada a longo prazo, devido ao cadastramento total do eleitorado que precisará ser feito. Conforme o ministro, outro ponto que preocupa a Justiça Eleitoral é o problema dos financiamentos das campanhas eleitorais, “cada vez mais um ponto crucial na construção da democracia no mundo”.