A exemplo do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, o vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, defende a demissão de juízes que cometem irregularidades e uma sanção maior para as partes que recorrem indevidamente. Para ele, o maior problema do Judiciário – a morosidade – pode ser resolvido desde que haja ?vontade política?. Segundo o ministro, a relação dele com o governo federal é de ?harmonia e respeito?.
Abdala também defende a alta de juros na Justiça, porque os índices atuais (1% na justiça do Trabalho e 2% nas Justiças Comum e Federal) são um desestímulo ao acerto de contas. ?Em todos os ramos do Judiciário é importante que haja uma sanção maior para aquele que descumpre a lei.?
Em sua gestão, o futuro presidente do TST – ele assumirá a presidência no dia 14 de abril – pretende estabelecer mais súmulas, estimulando os tribunais regionais do Trabalho a uniformizar suas jurisprudências. O ministro destacou como positiva a proposta de criação da Escola Nacional da Magistratura, que consta do projeto de reforma do Judiciário. ?Não há lei boa sem bons aplicadores?, explica. ?É um despropósito que um garoto recém-saído da faculdade – sem nenhuma experiência de vida, sem nenhum amadurecimento, simplesmente por ter sido aprovado num concurso puramente teórico – assuma, de imediato o exercício da magistratura e passe a decidir a vida das pessoas e o seu patrimônio.?
Prazo prescricional
O deputado José Pimentel (PT-CE) apresentou projeto de lei que altera o Código Penal para dobrar os prazos prescricionais de penas judiciais. A prescrição é o fim da punibilidade do criminoso e ocorre quando o Estado não o condena ou não efetiva sua condenação no tempo determinado pela lei. De acordo com a proposição, os crimes puníveis com penas superiores a 12 anos, por exemplo, passam a prescrever em 40 anos, e não mais em 20 anos, como é hoje.
Pimentel acredita que a falta de agilidade do Judiciário concorre para a prescrição das penas judiciais, o que, segundo o deputado, é uma verdadeira ?porta? para a impunidade. ?Nesse caso, somente a vítima é punida?, lamenta. Sua proposta leva em conta o aumento do volume de processos que tramita nas diversas unidades judiciárias, sem perspectiva de redução a curto ou a médio prazo.
