TSE recebe 1.773 pedidos de retomada de mandatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, até a noite de sexta, havia recebido 1.773 pedidos de partidos para a retomada dos mandatos de parlamentares "infiéis" que abandonaram as legendas. O número de pedidos é referente a 18 estados. Mas o número pode aumentar porque nem todos os tribunais regionais concluíram as autuações dos processos ajuizados até quinta-feira. Até o momento, o maior número de pedidos foi encaminhado pelo estado de São Paulo (304) e o menor, pelo Acre (dois).

A fidelidade partidária definida em outubro pelo TSE na Resolução nº 22.610, estabeleceu prazo até sexta para a apresentação dos pedidos de decretação de perda de cargo eletivo por partidos políticos para os parlamentares que haviam trocado de legenda.

A partir de hoje, segundo o TSE, será contado o prazo de 30 dias para apresentação dos pedidos pelo Ministério Público Eleitoral ou por pessoa que tenha interesse jurídico.

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