TSE inicia fiscalização sem nenhum problema

Brasília – O primeiro dia de fiscalização e análise dos programas de computador que serão utilizados nas eleições municipais de 2004, ontem, transcorreu sem qualquer problema. Representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral Eleitoral e da Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações (Sucesu) de Mato Grosso analisaram os mais de 40 programas, utilitários e sistemas operacionais das urnas eletrônicas, em ambiente controlado e reservado disponibilizado pelo TSE. Os procedimentos de análise, compilação, assinatura e lacração dos programas prosseguem até sexta-feira (dia 6), das 9 às 17 horas, no auditório da sede do Tribunal Superior Eleitoral.

Ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, reabriu, às 19 horas, os trabalhos do segundo semestre da Justiça Eleitoral. De fevereiro a junho passados, o TSE julgou 1.317 processos, sendo 801 em sessões do colegiado e 516 por despachos individuais.

Secretário de Informática do TSE, Paulo Camarão explicou que a informatização do processo eleitoral envolve um complexo sistema com mais de 40 programas e milhares de códigos, todos disponibilizados para análise. Este ano, a urna eletrônica traz como novidade o registro digital do voto, sem a identificação do eleitor. “Mais uma vez, a Justiça Eleitoral mostra que tudo que faz fica disponível para análise, garantindo total segurança e transparência ao processo”, ressaltou Camarão.

No último dia da auditoria, os programas serão compilados e as cópias dos programas-fonte e dos programas-executáveis serão lacradas em sessão pública, na presença dos representantes credenciados que o desejarem, e ficarão sob a guarda da Secretaria de Informática do TSE para serem conferidos a qualquer momento. A lacração das cópias será precedida de assinatura digital do Tribunal Superior Eleitoral e dos representantes indicados pelos partidos políticos.

Término

Até cinco dias após o término do período de fiscalização e auditoria, os partidos políticos, a OAB e o Ministério Público poderão apresentar impugnação fundamentada ao Tribunal. Caso haja necessidade de modificação dos programas após a lacração, todos os envolvidos no processo de fiscalização serão notificados para que os programas sejam novamente analisados e lacrados, observando-se todos os procedimentos previstos.

De acordo com Paulo Camarão, ao disponibilizar aos partidos políticos todos os programas, especificações e versões desenvolvidas pelo TSE e por seus parceiros com a antecedência necessária, a Justiça Eleitoral fortalece a transparência do processo eleitoral brasileiro.

TRE/PR julga 34 recursos

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral volta a se reunir hoje, às 15h, para examinar 34 recursos, a grande maioria oriunda de diversas partes do Estado, tratando de registro de candidaturas. Mas há também pedidos de direito de resposta, demonstrativos de regularidade de atividade partidária e outras providências. No último final de semana o juiz da 1.ª Zona Eleitoral, D?Artagnan Serpa Sá, deferiu pedido de liminar feito pelo PT contra o candidato a prefeito Beto Richa, da coligação Curitiba Melhor Pra Você (PSDB, PSB, PDT, PP, PSL, PTN, PAN e PRONA) e de ordens de busca e apreensão de jornal de campanha que estava sendo distribuído no último sábado (dia 31), em Curitiba. O PT acusou o candidato tucano de manipular pesquisa e induzir o eleitor a erro. Serpa Sá também fixou em 50 mil UFIRs a multa diária em caso de desobediência do candidato Beto Richa.

Ainda no sábado, Serpa Sá considerou improcedente a ação que havia sido movida pelo PMN contra a candidata a vice-prefeita de Osmar Bertoldi (PFL), Silvana Gioppo (também do PFL). O juiz eleitoral reconheceu que a desincompatibilização de Silvana ocorreu três meses antes da eleição, dentro do prazo exigido pela Lei Eleitoral. O PMN anunciou que irá recorrer da decisão.

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