O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quinta-feira (24) a liminar concedida à Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social que suspendia o retorno do atendimento presencial dos peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
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A nova decisão prevê que os servidores lotados em agências do INSS vistoriadas e aprovadas retornem ao trabalho. A Advocacia Geral de União apresentou recurso na quarta-feira (23) na tentativa de reverter a decisão judicial que suspendeu o retorno dos peritos do INSS ao atendimento presencial nas agências em todo o país.
Impasse entre peritos e INSS
Governo e médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão travando uma queda de braço pela retomada do atendimento presencial e quem está sofrendo com o impasse é a população, que segue sem atendimento.
Assim como diversos setores, a perícia do INSS foi uma das atividades afetadas pela pandemia da Covid-19 e precisou ser paralisada durante a crise sanitária. Após sucessivos adiamentos, o serviço deveria ter sido retomado no dia 14 de setembro, mas isso não ocorreu.
Nessa data, várias agências – com exceção das localizadas no estado de São Paulo, onde decisão judicial impedia a reabertura – voltaram a funcionar, mas os médicos peritos não retomaram seus postos de trabalho. A alegação da categoria é de que não houve inspeção que comprovasse condições para o retorno dos peritos. Sem eles, cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam as perícias para receberem benefícios ou retornarem ao trabalho vivem a incerteza sobre quando conseguirão realizar as consultas.