O Tribunal Regional do Trabalho determinou nesta terça-feira, 17, a suspensão de todas as demissões realizadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em fevereiro que ainda não tenham sido homologadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). As demissões planejadas pela Sabesp para as próximas semanas também foram suspensas até que o caso seja julgado pelo Tribunal. Além disso, o TRT determinou que o Sintaema suspenda a greve prevista para começar esta semana.
Se descumprirem as determinações, tanto o Sintaema quanto a Sabesp terão que pagar multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi tomada pela desembargadora Ivani Contini Bramante, que analisou o pedido liminar do sindicato contra as demissões da concessionária.
Segundo Bramante, a Sabesp dispensou, apenas no mês de fevereiro, 335 trabalhadores, desrespeitando o acordo coletivo que limitava a 2% – ou 297 pessoas – a quantidade de trabalhadores que poderiam ser dispensados entre 1º de maio de 2014 e 30 de abril de 2015. Além disso, a magistrada avaliou que a Sabesp não negociou previamente com o sindicato para regularizar as demissões e diminuir o impacto social da medida.
Em sua decisão, a desembargadora destacou também o momento de escassez hídrica vivido em São Paulo. “É de conhecimento público e notório que passamos por uma crise hídrica extremamente grave e que a população teme ficar sem a garantia do abastecimento de água realizado pela empresa requerida. A dispensa coletiva perpetrada é mais uma situação que pode agravar essa crise hídrica, mormente porque, neste momento, não se tem a garantia de que não haverá prejuízos aos serviços públicos essenciais prestados pela Sabesp”, avaliou.
Na última quinta-feira, o Sintaema entrou com uma ação cautelar no Tribunal após cortes realizados pela Sabesp que caracterizariam, segundo o sindicato, “dispensa em massa”. A primeira audiência sob mediação do TRT ocorreu ontem, mas terminou sem acordo. Uma nova audiência está agendada para a próxima quinta-feira, 19.