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TRF2 condena policiais e advogado por corrupção

Almeida, Lima e Carvalho simularam inquéritos para cobrar propinas

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou o delegado Hélio Khristian Cunha de Almeida, o escrivão Carlos Alberto Araújo Lima e o advogado Mário Jorge da Costa Carvalho por corrupção passiva na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro. De acordo com as investigações, Almeida, Lima e Carvalho simularam inquéritos para cobrar propinas de supostos investigados. Eles tinham sido absolvidos em Primeira Instância.

Além de perder o cargo, Almeida cumprirá 2 anos e 6 meses de prisão em regime aberto e terá de pagar multa. Lima foi punido com 1 ano e 4 meses de cadeia e pena pecuniária que foi convertida em prestação de serviços comunitários. Carvalho, que atuava como porta-voz do delegado da PF no contato com as vítimas, foi condenado a 2 anos de clausura.

 

O delegado e o escrivão da PF foram sentenciados, por unanimidade, pela 2ª Turma do TRF2 pela gravidade do crime, que “atenta contra a credibilidade” da polícia, e por ter violado o dever com Poder Público. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que entrou com a ação no TRF2 contra a absolvição em Primeira Instância, concluiu que o grau de instrução de Almeida, Lima e Carvalho, a premeditação dos crimes, a sofisticação e a multiplicidade de ações dos atos dos réus foram agravantes das penas.

Contra o delegado, também constaram “a audácia em usar a Superintendência da PF-RJ para intimidar e constranger as pessoas, e desmoralizando o órgão; o grave desvio de finalidade no uso dos poderes de investigação; a posição de protagonismo dentro da PF ao presidir inquéritos, e a prática de falsidade ideológica no ofício expedido ao 9º RGI, com ofensa à imagem e credibilidade do MPF (Ministério Público Federal)”.

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1 Comentário em "TRF2 condena policiais e advogado por corrupção"


mario
mario
2 anos 8 meses atrás
MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO NOVAMENTE INOCENTADO!!!! INJUSTIÇAS E PERSEGUIÇÕES E ILEGALIDADES VERFICADAS! EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. MUTATIO LIBELLI EM SEDE DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO. VEDAÇÃO DO ART. 617 DO CPP. SÚMULA 453 DO STF. CRIME DE CONCUSSÃO NARRADO. CONDENAÇÃO POR CORRUPÇÃO PASSIVA. NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. EXTENSÃO DO RESULTADO AOS CORRÉUS. DEMAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PREJUDICADOS. 1 – Ocorrência da mutatio libelli em sede de julgamento de apelação, o que é expressamente vedado no art. 617 do CPP e, a contrario sensu, no assentado na Súmula 453 do… Leia mais »
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