A aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que efetivam pelo menos 260 mil funcionários contratados sem concurso público, o novo trem da alegria em tramitação no Congresso, pode tirar da Previdência Social uma receita que hoje lhe rende R$ 4 bilhões anuais, além de perpetuar uma despesa com pessoal da ordem de R$ 20 bilhões anuais.
Esse é o valor aproximado, segundo estimativas preliminares da equipe econômica, que os governos federal, dos Estados e dos municípios estão gastando com funcionários públicos celetistas ou temporários, que tentam ser efetivados – ganhando estabilidade no emprego – na administração pública por meio das PECs dos deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e do ex-deputado Celso Giglio.
O número exato de potenciais beneficiários é desconhecido dos técnicos, mas uma coisa é certa: eles estão concentrados principalmente nos Estados e municípios. ?O impacto sobre Estados e municípios é muito maior do que sobre a União?, disse o subchefe de Assuntos Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, maior especialista do Palácio do Planalto em administração pública.
