O Ministério das Cidades vai receber crédito suplementar no valor de R$ 974 milhões para investimentos em projetos de transporte coletivo, habitações populares e saneamento básico nos municípios com menos de 50 mil habitantes. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União.
O crédito suplementar é feito quando há uma despesa com dotação insuficiente na Lei Orçamentária Anual. Ele se dá com o cancelamento de uma despesa e suplemento de outra programação. Neste caso, foram canceladas obras de saneamento, habitação e assentamentos em municípios com população superior a 50 mil habitantes.
O crédito suplementar pode ser feito por decreto presidencial em valor até 20% superior à dotação orçamentária. Acima de 20%, deve ser encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional.
