Brasilia – A pauta de votações do Senado foi destrancada ontem com a votação, pela manhã, de 22 medidas provisórias e outros projetos que tinham urgência constitucional. A mais importante, que está gerando a reação irada dos governadores, é a medida provisória 82, que transfere trechos de rodovias federais para os estados e abre espaço para que alguns estados recebessem recursos da União a título de ressarcimento por obras feitas nas estradas federais. Os governadores reivindicam a exclusão dos recursos repassados pela União do cálculo de pagamento da dívida renegociada. Na terça-feira o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi ao encontro do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, em Belo Horizonte, para discutir as propostas da reforma tributária e aproveitou para negociar mudanças na MP 82. A reivindicação de Aécio e dos demais governadores, entretanto, ainda não foi atendida no texto da medida aprovada.
Segundo o líder do PFL, Agripino Maia (RN), houve o destravamento político da pauta, porque o acordo ainda não foi concluído. Os senadores aprovaram o substitutivo do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que permite que municípios assumam trechos de rodovias federais, a exemplo dos estados e possam ser ressarcidos por obras feitas nessas vias. Agripino contou que a negociação da exclusão dos recursos repassados pela União do cálculo de pagamento da dívida renegociada será feito depois, segundo compromisso assumido pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou que ainda não tem uma forma acabada de acordo que não prejudique o Estado de Minas Gerais. Mas afirmou ter plena confiança no líder do governo para que encaminhe as negociações com o governo de forma a não prejudicar os estados que receberam os repasses da União.
– Prefiro confiar no líder Mercadante sem uma fórmula para resolver essa questão, por enquanto. Isso marca a relação de confiança com o governo porque outras votações virão.
O líder contou ter conversado na manhã de ontem em conferência telefônica com Mercadante e com o governador de Minas . E que Aécio aceitou o compromisso do líder governista. De acordo com Virgílio, Aécio quer facilitar o trabalho do governo.