O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, na manhã desta terça-feira, 20, que os mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro deverão conter vários nomes e múltiplos endereços. Ele justificou que as regiões de conflito possuem “singularidades”.
“As zonas de conflito no Rio de Janeiro têm urbanização precária, os endereços não são todos facilmente localizáveis. Sendo assim, é possível que os pedidos sejam feitos com base em posições de GPS (sistema de posicionamento global na sigla em inglês) e descrevendo áreas das comunidades”, declarou durante reunião no Tribunal de Justiça do Estado.
Acompanhado da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, Jardim esteve nesta terça com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes. O grupo tratou das questões jurídicas envolvidas na intervenção sobre a segurança pública do Estado do Rio.
O ministro da Justiça afirmou que criminosos usam a violência para esconder drogas e armas nas casas de moradores das comunidades pobres. “Eles transformam as casas em armazéns do crime contra a vontade dos cidadãos. O Estado precisa agir para acabar com isso”, falou.
A defesa da necessidade de mandados coletivos nas operações foi apresentada pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Boas, na reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, comandada pelo presidente Michel Temer, na segunda, no Palácio a Alvorada e encampada pelo governo federal. O tema é polêmico e já foi alvo de discussão de vários setores da sociedade e da Justiça.
Bastidores
No encontro desta terça, segundo a reportagem apurou, todos os presentes concordaram com a necessidade de que as medidas são necessárias para combater o crime mas que têm de ser realizadas, de fato, caso a caso, como sempre aconteceu. O objetivo, segundo um dos ministros presentes, “não era discutir se vale ou não vale mandado coletivo, mas sobre como preservar direitos e garantias nesta nova realidade ditada pelo crime organizado”.
Para o governo, não houve recuo de decisão. O Planalto entende que os mandados coletivos para busca e apreensão são necessários para as operações e eles serão apresentados à Justiça, a cada nova investida contra o crime, se este for o caminho da ação a ser deflagrada. O fato de ser caso a caso, explicou a fonte, “é óbvio, por ser um princípio jurídico”. Por isso, a cada operação, será apresentado um pedido. O TJ ficou de analisar a questão de acordo com a situação e a sua fundamentação.
Os ministros “pegaram carona” no voo do presidente Michel Temer ao Rio. Temer seguiu para Itaguaí, onde visitou a unidade da Marinha e estes três ministros foram para a reunião no TJ-RJ. Depois dos compromissos distintos, voltaram a discutir a questão no voo de volta do Rio para Brasília.
O presidente Temer está focado na questão da segurança, neste momento, e dará todo o apoio necessário ao general Braga Netto, nomeado por ele como interventor, para conduzir o processo. Temer já teve pelo menos duas reuniões com o general e pretende fazer outras mais para discutir qualquer questão que o militar achar necessária.