O Tocantins declarou hoje estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde. Segundo nota divulgada pela Secretaria de Saúde do Estado, a medida foi tomada após constatação de deficiência das ações e serviços de saúde em todo o Estado.
O decreto nº 4.279 foi assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial de ontem. De acordo com o texto, enquanto perdurar o estado de calamidade, ficarão disponíveis para atendimento todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo. A lotação destes servidores só poderá ser determinada pelo governador.
O documento autoriza ainda o secretário de Estado da Saúde a requisitar e contratar serviços e bens de saúde disponíveis, privados ou filantrópicos, com vistas ao restabelecimento da normalidade no atendimento a cargo de 19 hospitais estaduais.
