TJ recebe denúncia contra prefeito de Santa Helena

Em decisão unânime, a 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público contra Silom Schimidt, prefeito de Santa Helena, por desvio de renda pública, licitações irregulares e uso de documento falso, para a contratação de mais de 400 pessoas, burlando a exigência de concurso público.

Segundo a acusação do MP, no período de fevereiro de 98 a 2000, a Prefeitura teria efetuado o pagamento de mais de R$ 5 milhões à empresa Ipê Ltda, criada “sob encomenda” no ano de 97 e contratada através de licitações “inventadas”, para a manutenção de prédios públicos e limpeza urbana. A “brecha” para descartar as empresas concorrentes teria sido a exigência de integralização do capital, o que, de acordo com o MP, seria desnecessário já que a contratada apenas repassaria os salários pagos pela prefeitura, acrescidos de taxa de administração.

Consta da denúncia que o auge das contratações ocorreu nos meses de julho e agosto de 2000, início de campanha eleitoral, e que na relação do pessoal remunerado através da Ipê estão cabos eleitorais e simpatizantes de Silom Schimidt. Agora, com a instauração da ação penal, as partes apresentarão provas e testemunhas para, ao final, ocorrer o julgamento.

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