O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse nesta segunda-feira (15) ter “muita confiança” de que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificará a Lei Seca, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer nível de álcool no sangue. Duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) tramitam no Supremo contra a lei nº 11.705, de 2008. “Uma Corte diante de uma redução brutal do número de mortes se colocaria contra a norma? Defenderia o quê? A volta do número de mortes?”, questionou Temporão, depois de participar de evento da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). “É pouco provável.
Temporão afirmou que o Judiciário não pode ficar indiferente ao que chamou de “patamar diferenciado de consciência” adquirido pelos brasileiros após a Lei Seca. “A norma jurídica é socialmente determinada. Expressa o grau de evolução da sociedade”, disse. “Fico preocupado quando se explora a recusa de se submeter ao teste do bafômetro como um direito. O Brasil vive uma emergência sanitária em relação ao álcool e à direção. Isso muda todo o contexto.
Para justificar sua confiança na manutenção da Lei Seca, o ministro citou dados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de São Paulo de redução, de 14% nas ocorrências por acidentes de trânsito, e do Instituto Médico Legal (IML), de 63% menos mortes no trânsito. “Vivíamos uma barbárie. A sociedade só fazia chorar seus mortos”, disse. “A lei justificou meus 30 anos de saúde pública.
Publicidade
O ministro defendeu urgência na tramitação do projeto de lei que prevê que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) normatize a publicidade de bebidas alcoólicas que tenham de 0,5% a 12% de teor alcoólico. Atualmente, apenas bebidas com mais de 12% de álcool são reguladas, o que exclui de eventuais restrições as propagandas de cerveja, por exemplo.
“É necessário mudar a lei”, afirmou Temporão. “Não é proibir, mas regulamentar”, completou. Temporão confirmou ainda ter pedido à Anvisa estudos sobre possíveis restrições de direção a quem consome medicamentos psicoativos, como antidepressivos e tranqüilizante.