O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse na quarta-feira (29) que os hospitais privados filantrópicos nunca conseguiram comprovar de forma adequada que cumpriam as regras para ter direito a isenção de impostos. As unidades Albert Einstein, Sírio-Libanês, Moinhos de Vento, Hospital do Coração (HCor) e Samaritano, foram beneficiadas por mudanças na legislação anunciadas nesta semana. ?Esses hospitais nunca conseguiram comprovar de forma adequada (o direito à) renúncia fiscal. Para justificar, implementavam atividades assistenciais e o Ministério ficava sem condição de mensurar se o volume de atendimento era equivalente ao que dizia a lei. A solução encontrada foi muito importante?.
As alterações prevêem que para manter o certificado de filantropia poderão oferecer um pacote de serviços ao SUS, como a realização de pesquisas. Pela regra atual, elas têm de prestar atendimentos gratuitos correspondentes a 20% de suas receitas para ter a isenção de tributos, ou conceder 60% dos leitos ao SUS. Atualmente Einstein, Sírio, HCor e Moinhos de Vento têm certificados de filantropia questionados na Previdência, por descumprimento da regra dos 20%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.