Temporão declara-se contrário à idéia de recriar CPMF

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o Congresso precisa dar uma "solução definitiva" para a regulamentação da Emenda 29 – que trata do financiamento à área da saúde no País – antes de tomar uma decisão sobre eventual criação de imposto para arrecadar recursos para o setor, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro se declarou contrário à idéia de recriação da CPMF, "porque o presidente Lula deixou claro que o governo não vai encaminhar essa questão ao Congresso."

Temporão fez as declarações ao chegar ao Ministério da Fazenda para conversar com o ministro Guido Mantega sobre o financiamento do chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde e uma "solução estrutural" para o assunto.

Segundo o ministro da Saúde, a regulamentação da Emenda 29 é importante não só para a União, mas também para Estados e municípios, pois define o que são as ações dos serviços de saúde. "Tudo isso ficou parado", disse, referindo-se ao fato de que as negociações sobre CPMF, antes de sua extinção, estavam vinculadas à prorrogação da vigência da contribuição.

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