O presidente da República, Michel Temer, fez um aceno à saúde ao assinar na manhã desta quinta-feira, 16, uma medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos, as chamadas Santas Casas. “Vamos tirar as instituições filantrópicas da sala de emergência”, afirmou Temer durante seu discurso em cerimônia no Palácio do Planalto.
Hoje, as Santas Casas pegam empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros de 19% a 22% ao ano. Com a MP, essa taxa vai para 8,66%, segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
O texto autorizará a destinação de 5% dos recursos do FGTS para a linha de crédito, que será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES.
A medida entra em vigor a partir de sua publicação, mas para que vire lei é necessário passar pelo Legislativo. Durante a cerimônia, o presidente pediu aos representantes das instituições presentes à cerimônia que “visitassem os parlamentares” para que a MP se transformasse em lei. Os parlamentares precisam aprovar a MP em um prazo de 120 dias.
Temer disse também que, durante seus dois anos de governo, fez muitas transformações, mas que o prestígio às Santas Casas é a melhor delas, a “mais saliente”. O presidente chamou a MP de “verdadeiro ato religioso que estamos praticando em favor do povo brasileiro”.
A cerimônia contou também com a participação do deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG), que leu uma passagem da Bíblia.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida deve fortalecer o setor e permitir melhoria dos serviços prestados à população. Ainda de acordo com a pasta, atualmente o Brasil conta com três mil serviços filantrópicos que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro Gilberto Occhi disse que, para chegar à medida, o presidente Temer sugeriu que ele buscasse o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, para que eles pudessem tentar encontrar soluções para as Santas Casas.