O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta quarta-feira, 10, o decreto que promulga o acordo de reconhecimento mútuo de conversão de carteiras de habilitação no Brasil e na Itália, que foi assinado em Roma em novembro de 2016.
No Brasil, o texto foi aprovado pelo Congresso em outubro. Na Itália, onde não há a necessidade da passagem legislativa, os procedimentos para a ratificação do tratado foram finalizados pouco depois de sua assinatura, ocorrida em novembro de 2016.
O acordo permitirá que cidadãos dos dois países convertam suas cartas de motorista definitivas – nas categorias “A” e “B” – sem a exigência de submeter-se a exames práticos ou teóricos. O acordo vinha sendo negociado desde 2008.
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