Brasília
(AE) – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou novas regras que uniformizam, em todo o Brasil, os números de telefone utilizados pelos serviços de utilidade pública. Entre eles o 190 da Polícia Militar e o 193 do Corpo de Bombeiros. Em 180 dias todos os municípios deverão utilizar o mesmo número para determinado serviço. Até lá, estão valendo os atuais.O objetivo da medida é facilitar a memorização dos números. Foram definidos 34 números de três dígitos, 12 para os serviços públicos de emergência, 20 para os demais serviços de utilidade pública e dois para os serviços de apoio, como o 102, utilizado para informações de auxílio à lista telefônica.
Os telefonemas para os 12 números dos serviços públicos de emergência são gratuitos, mesmo feitos de telefone celular. As chamadas para os demais serviços de utilidade pública serão cobradas como ligação local. No caso do 102, não será cobrada a ligação, mas a informação só será gratuita se o número solicitado não figurar na lista telefônica obrigatória ou se a chamada for feita de telefone público. As prestadoras de telefonia deverão afixar nos telefones públicos, no prazo de 12 meses, os novos números dos serviços de utilidade pública.
As empresas terão prazo de 90 dias para informar à Anatel quais números estão efetivamente em uso na sua área de atuação e 180 dias para desativar os de três dígitos que não estão de acordo com o regulamento e todos os números de quatro dígitos. As chamadas feitas com números antigos deverão ser interceptadas pelas operadoras no prazo de 120 dias ou quando expirar a validade da lista telefônica obrigatória, valendo o maior período.