O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, informou nesta quinta-feira (12) que a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) apresentou no Cade um pedido impugnação da compra da BrT pela Oi.
O jornal O Estado de S. Paulo adiantou, na edição do último sábado (dia 7), que a TelComp apresentou ao Cade um estudo da Universidade de Brasília dizendo que o negócio prejudica a concorrência em telefonia fixa, internet rápida (banda larga) e infraestrutura de redes.
De acordo com o estudo, o aumento da abrangência da rede e do número de clientes da Oi fortalece a capacidade da empresa de impedir a entrada de competidores de infraestrutura e de discriminar produtores de conteúdo e provedores de acesso. Com a BrT, a Oi se tornou a operadora dominante em todos os Estados, menos São Paulo.
Badin disse que o Cade ainda não analisou o pedido da TelComp porque está aguardando o envio, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do processo de instrução, peça necessária para que o Cada possa fazer a análise concorrencial. Segundo a Telcomp, o objetivo do pedido é “minimizar os danos à concorrência”. O presidente do Cade participou hoje do 2º Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação, no auditório da Anatel.