A empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pagou, indevidamente, R$ 5,517 milhões ao consórcio Alpha, que reúne as empresas Novadata Sistemas e Computadores S.A. e Positivo Informática Ltda., a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou ontem, em plenário, vários relatórios de auditorias feitas na empresa por solicitação da CPMI dos Correios.
De acordo com o relator, ministro Ubiratan Aguiar, o argumento usado pelos Correios para corrigir o contrato com o consórcio Alpha foi o da súbita desvalorização do real frente ao dólar a partir de agosto de 2002. O contrato com o consórcio Alpha previa a assistência técnica e a aquisição de equipamentos de informática para as agências da ECT. Os ministros aprovaram a proposta do relator, de realização de tomada de contas especial nos Correios. ?Outra irregularidade apurada foi a não aplicação de multas ao consórcio em função da demora no atendimento dos chamados para manutenção durante o período de garantia?, disse o relator do processo.
Além do presidente da ECT à época, João Henrique de Almeida Sousa; do diretor de Administração e demais diretores, o relator cita como responsável pela operação Maurício Marinho, chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material, o mesmo que foi flagrado em gravação pedindo propina. Ubiratan Aguiar deu prazo de 15 dias para que os responsáveis prestem contas ao TCU.
