O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ontem, em comunicado na sua página na internet, que determinou uma redução de cerca de 30% nas tarifas máximas de pedágios a serem cobradas no processo de licitação de 2,6 mil km de rodovias federais. A decisão foi tomada depois que o tribunal avaliou o estudo de viabilidade econômica do processo licitatório, feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo nota do tribunal, a redução da tarifa a ser cobrada dos usuários não impede uma rentabilidade adequada aos futuros concessionários. ?Essa redução nas tarifas máximas da licitação, durante os 25 anos de concessão, equivale a uma economia de cerca de R$ 17 bilhões aos futuros usuários da rodovia" , diz o tribunal.
Dois sete novos trechos em licitação, três estão no Paraná. Dois deles, na BR-116. Um entre Curitiba, até divisa de Santa Catarina. O segundo, entre Curitiba e São Paulo. E o terceiro na BR-376, ligando Curitiba a Florianópolis.
A íntegra do comunicado do tribunal é a seguinte: "No último dia 3, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou os resultados finais dos estudos de viabilidade econômico-financeira das concessões de oito trechos de rodovias federais, entre os quais se encontram a Rodovia Fernão Dias e a Régis Bitencourt, já considerando as correções determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão n.º 2.299 -Plenário, de 13 de dezembro de 2005.
O tribunal, ao apreciar os estudos, contribuiu efetivamente para a melhoria do processo de concessão. A correção das inconsistências apontadas no processo permitiu oferecer aos futuros usuários das rodovias redução significativa cerca de 30%, das tarifas máximas de pedágios no certame licitatório a serem cobradas dos usuários, sem prejuízo de propiciar uma rentabilidade adequada aos futuros concessionários Essa redução nas tarifas máximas da licitação, durante os 25 anos de concessão, equivale a uma economia de cerca de R$ 17 bilhões aos futuros usuários da rodovia, reduzindo, ainda, o denominado ?custo-Brasil?.
As inconsistências e irregularidades identificadas no acompanhamento realizado pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid) eram relativas à superestimativa dos valores orçados a título de investimentos em obras e serviços e à incorreção nos procedimentos adotados para o estabelecimento da rentabilidade da concessão (Taxa Interna de Retorno), entre outras."
