TCU recomenda que Inep faça licitação para o Enem

O Inep, órgão responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), deverá considerar, nas próximas edições da prova, a realização de uma licitação para contratar a empresa responsável pelo exame. Hoje, essa escolha é feita por meio de contrato direto.

Essa foi a recomendação dada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em resposta a questionamento da Consulplan, que apontou irregularidade no modelo atualmente adotado pelo governo. Em 2009, houve vazamento das questões e a prova foi adiada.

A decisão do TCU foi divulgada em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. O relatório da corte sugere a mudança “em face dos valores envolvidos e do interesse de outras instituições”. A aplicação do Enem deste ano teve um custo estimado em R$ 262,5 milhões.

 

Em sua defesa, o Inep alegou que “as contratações (…) não se contrapõem aos princípios da economicidade e da isonomia e se amoldam à jurisprudência desta Corte, no sentido de permitir que a Administração Pública contrate, mediante dispensa de licitação, entidades de notória especialização para a realização de concursos públicos, vestibulares ou outros eventos de mesma natureza.”

 

O acórdão do tribunal recomendou ainda que o Inep adote, “na hipótese de ser realizada contratação direta, rodízio das empresas contratadas”. Nos dois últimos anos, a aplicação do Enem esteve sob responsabilidade de consórcio formado pela UnB/Cespe e pela Cesgranrio.

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